ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2276 DE 09 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX e Lei Municipal no 1.268, de 31 de agosto de 2021, em atenção ao requerimento de (ID 512636).

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado, a pedido do servidor MARCOS RICARDO NUNES LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Plena 40 Horas Nível II, Referência II-C, matrícula nº 2866, o seu retorno, a partir desta data, ao quadro funcional do Município de Cujubim-RO, cessando a cessão anteriormente concedida à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, para que passe a desempenhar suas funções junto ao Município de Cujubim-RO.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito 

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
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