ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
ANULAÇÃO:
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)
FICHA: 001
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante remanejamento citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO:
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00 – DIÁRIA - CIVIL.
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
FICHA: 008
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
FICHA: 009
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 15 de outubro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:1021EB57