ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 322.2026 - 22.07.2026 - CONCEDE. 08 HORAS. AULAS EXCEDENTES. PROFESSORA. DANIELA APARECIDA ALMEIDA

DECRETO N. 322/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS AULAS EXCEDENTES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos previstos na Lei Municipal n. 696/2015 e expedientes contidos no processo eletrônico n. 627/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido 08 horas de aula excedente a professora DANIELA APARECIDA DE ALMEIDA, conforme quadro abaixo previsto no Anexo I.

ANEXO I

 

ITEM

PROFESSOR

MATRÍCULA

C/H

SALÁRIO BASE

R$

QUANT. AULA EXCEDENTE

DATA

VALOR R$

VALOR TOTAL

01

Daniela Aparecida de Almeida

58527

40h

5.130,63

08

03/08/2026

28,50

1.026,00

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme a data especificada no Anexo I, deste decreto.

 

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá/RO


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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