ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025
PROCESSO N. 920/2025 - URUPÁ-RO
VIGÊNCIA ORIGINAL: 29/09/2025 à 29/09/2026
NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2026 à 30/09/2027
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
CNPJ: 63.787.097.0001-44
ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.
FORNECEDOR: ALVES DE ALENCAR LTDA
CNPJ: 41.546.121/0001-10
ENDEREÇO: RUA RIO ARIPUANÃ, N. 1305, Cidade: Ji-Paraná/RO.
NOME DO REPRESENTANTE: HEDER ALVES DE ALENCAR
TELEFONE: (69) 99221-1313
EMAIL: heder.alencar2@gmail.com
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:
a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;
b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;
c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2025.
CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025 (Processo Administrativo nº 920/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VACINAS PARA A CAMPANHA DE BRUCELOSE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).
VIGÊNCIA:
A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 30/09/2026 e término em 30/09/2027.
CONDIÇÕES:
Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE |
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Item |
Und. |
Qtd. |
Descrição do Item |
Marca / Apresentação |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
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7 |
JG |
1 |
JOGO DE NÚMEROS. Características: jogo de números em aço inox, completo, com números de 0 a 9, 3mm de espessura e 4cm de comprimento e com cabo de madeira. |
FERRO EM BRASA |
R$ 583,38 |
R$ 583,38 |
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TOTAL |
R$ 583,38 |
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5. DA PUBLICIDADE
5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Urupá, RO, 23 de setembro de 2026.
THIAGO ALVES VIEIRA
Gerente de Registro de Preço
Portaria Nº: 105/2026
Alves De Alencar LTDA.
CNPJ: 41.546.121/0001-10
HEDER ALVES DE ALENCAR
CPF: ***.013.***-
Publicado por:
Thiago Alves Vieira
Código Identificador:109E98A2