ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA APAE DE COSTA MARQUES.

 

A APAE de Costa Marques, com sede nesta cidade, na Avenida Chianca, nº 1885 – Centro, antigo Jardim Beija Flor, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Gerluz da Silva, CONVOCA através do presente edital, todos os Associados da Apae para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na Apae de Costa Marques (Avenida Chianca, nº 1885 – Centro, antigo Jardim Beija Flor), às 08 horas, do dia 12 de dezembro de 2025, com a seguinte ordem do dia:

 

Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2023/2025;

 

Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2023/2025, mediante parecer do Conselho Fiscal;

 

Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Apae de Costa Marques em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III, e 26 do Estatuto padrão da Apae de Costa Marques;

 

Outros (se houver).

 

A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da Apae de Costa Marques até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art. 60, inciso I do Estatuto padrão das Apaes)

 

Somente poderão integrar as chapas os concorrentes os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da Apae há, no mínimo, 1 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano (art. 60, II, do Estatuto padrão das Apaes).

 

São inelegíveis, simultânea, sucessiva e alternadamente, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Diretores Financeiros: cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, funcionários quando no exercício do cargo. (art. 60, III)

 

É vedada a participação de funcionários da Apae de Costa Marques, que mantenham vínculo direto ou indireto, na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto. (art. 60, VI, do Estatuto padrão das Apaes).

 

É vedada a acumulação de cargos por membro do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva da Apae. (art. 60, V, do Estatuto padrão das Apaes).

 

A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação às 08 horas, com a presença da maioria dos Associados, e, em segunda convocação com qualquer número, meia hora depois (às 08h30) não exigindo a lei quórum especial (art. 24, § 2º, do Estatuto padrão das Apaes).

 

Costa Marques/RO, 10 de novembro de 2025.

 

GERLUZ DA SILVA

Presidente da APAE/ Costa Marques 


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
Código Identificador:10CB5181