ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/PMMA/SEMSAU/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/PMMA/SEMSAU/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 525/SEMSAU/2024;

 

CONTRATO Nº: 030/PMMA/SEMSAU/2025;

 

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual;

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO;

 

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU;

 

CONTRATADA: CREARE TECH LTDA (CNPJ nº 49.512.159/0001-84);

 

• OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/PMMA/SEMSAU/2025 por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira do contrato original.

 

• NOVA VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027.

 

• VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Permanece inalterado o valor total estimado de R$ 239.302,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e dois reais), mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas.

 

• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

• Ação Programática: 02.015.10.301.0049.1.508 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – Saúde;

• Unidade Gestora: SEMSAU;

• Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.

 

Ministro Andreazz-RO, 19 de outubro de 2026

 

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

 


Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:111BF4EF