ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/PMMA/SEMSAU/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/PMMA/SEMSAU/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 525/SEMSAU/2024;
CONTRATO Nº: 030/PMMA/SEMSAU/2025;
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO;
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU;
CONTRATADA: CREARE TECH LTDA (CNPJ nº 49.512.159/0001-84);
• OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/PMMA/SEMSAU/2025 por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira do contrato original.
• NOVA VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027.
• VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Permanece inalterado o valor total estimado de R$ 239.302,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e dois reais), mantidas as condições financeiras originalmente pactuadas.
• DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• Ação Programática: 02.015.10.301.0049.1.508 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – Saúde;
• Unidade Gestora: SEMSAU;
• Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.
Ministro Andreazz-RO, 19 de outubro de 2026
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza
Publicado por:
Daniela Pagno Dos Santos
Código Identificador:111BF4EF