ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 2.426/2018 DE, 27 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal n.º 1.867/2012 que denomina a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Encontro das Águas, passando a ter a seguinte redação a ementa e o artigo 1.º:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS ÁGUAS DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA JOSÉ ESCOBA”.
“Art. 1.º Fica denominada a Escola Modelo localizada no Encontro das Águas de ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “MARIA JOSÉ ESCOBAR”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 27 de Junho de 2018.
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:114FF812