ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.728/GP/2011 .
Em, 08 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.122.1195.2067 |
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da Semsau |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.34.00.00 |
Outras Despesas de Pessoal, decorrente de Contrato Terceirizado |
R$ |
300.000,00 |
10200-SAÚDE |
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TOTAL |
R$ |
300.000,00 |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
300.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação. |
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.122.1195.2067 |
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da Semsau |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal |
R$ |
300.000,00 |
10200-SAÚDE |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
300.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:124F15F3