ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1136 CANDEIAS DO JAMARI, 29 DE JUNHO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMUSA, e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Junho, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.12.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.12.04.122.0020

GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO

 

02.12.04.122.0020.2112

MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS

 

Total da Anulação

R$ 41.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2063

MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL

 

Total da Anulação

R$ 18.580,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2064

MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA

 

Total da Anulação

R$ 17.180,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

Total da Anulação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.99

RESERVA DE CONTNGENCIA

 

02.12.99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099.2999

RESERVA DE CONTINGENCIA FMS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 259.260,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 97.760,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

Total da Suplementação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 259.260,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.12.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.12.04.122.0020

GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO

 

02.12.04.122.0020.2112

MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS

 

Total da Anulação

R$ 41.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2063

MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL

 

Total da Anulação

R$ 18.580,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2064

MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA

 

Total da Anulação

R$ 17.180,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

Total da Anulação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.99

RESERVA DE CONTNGENCIA

 

02.12.99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099.2999

RESERVA DE CONTINGENCIA FMS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 259.260,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 97.760,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

Total da Suplementação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 259.260,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.12.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.12.04.122.0020

GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO

 

02.12.04.122.0020.2112

MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 308)

R$ 25.000,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 309)

R$ 16.000,00

Total da Anulação

R$ 41.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS (FICHA 315)

R$ 21.000,00

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2063

MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 328)

R$ 11.390,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 329)

R$ 7.190,00

Total da Anulação

R$ 18.580,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2064

MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 330)

R$ 10.180,00

3.3.90.39

OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 331)

R$ 7.000,00

Total da Anulação

R$ 17.180,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV - PAC´S

 

3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 350)

R$ 108.000,00

Total da Anulação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 372)

R$ 13.500,00

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.99

RESERVA DE CONTNGENCIA

 

02.12.99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

02.12.99.999.0099.2999

RESERVA DE CONTINGENCIA FMS

 

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGENCIA (FICHA 382)

R$ 40.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 259.260,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 313)

R$ 25.000,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)

R$ 65.760,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 325)

R$ 7.000,00

Total da Suplementação

R$ 97.760,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT. DAS ATIV. - PSF

 

3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 351)

R$ 108.000,00

Total da Suplementação

R$ 108.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT. DAS ATIV. - SVS

 

3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 364)

R$ 40.000,00

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10.

SAUDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT. DAS ATIV. - MAC

 

3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 370)

R$ 13.500,00

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 259.260,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo regulamentará através de decreto na integra a inclusão por Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:126AF281