ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

 

Estorna do orçamento vigente a alteração orçamentária por remanejamento e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica estornado a alteração no orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 6.430,00 (seis mil, Quatrocentos e trinta reais) distribuídos nas seguintes dotações:

 

02

04

00

Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ

 

 

57

04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ

6.430,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito estornado na forma do artigo anterior foi coberto com recursos provenientes de recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

 

551

04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

-2.020,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

429

04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

-4.410,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Fica revogado o decreto 6451/2022 de 24 de maio de 2022, o qual dispõe "Promove Alteração Orçamentária Por Remanejamento E Dá Outras Providências."

 

Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 27 de maio de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
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