ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N° 6459, DE 27 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
Estorna do orçamento vigente a alteração orçamentária por remanejamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica estornado a alteração no orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 6.430,00 (seis mil, Quatrocentos e trinta reais) distribuídos nas seguintes dotações:
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02 |
04 |
00 |
Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ |
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57 |
04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ |
6.430,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 2.º O crédito estornado na forma do artigo anterior foi coberto com recursos provenientes de recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
05 |
00 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito |
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551 |
04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
-2.020,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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429 |
04.122.0002.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
-4.410,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 3.º Fica revogado o decreto 6451/2022 de 24 de maio de 2022, o qual dispõe "Promove Alteração Orçamentária Por Remanejamento E Dá Outras Providências."
Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 27 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:1284872A