ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.024 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 11 DE SETEMBRO DE 2019

“Autoriza a Inclusão no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância de R$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1011 – 8.262-/

BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA

652,29

1013 – 107.627-2

BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA

22.373,31

1018 – 9.446-3

BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA

27,33

1020 – 9.976-7

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS

119.739,73

1021 – 9.980-5

BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS

40.052,82

1022 – 9.989-9

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS

486.170,18

1025 – 10.161-3

BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ

46.159,20

1031 – 10.364-0

BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV

755,16

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

715.930,02

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08 244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.244.0010.1079

AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 16.373,31

Total da Suplementação

R$ 16.373,31

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 37.902,00

Total da Suplementação

R$ 37.902,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 81.837,73

Total da Suplementação

R$ 81.837,73

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO O

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

R$ 755,16

Total da Suplementação

R$ 755,16

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

R$ 40.052,82

Total da Suplementação

R$ 40.052,82

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 5.906,60

Total da Suplementação

R$ 5.906,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 40.252,60

Total da Suplementação

R$ 40.252,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 286.170,18

Total da Suplementação

R$ 286.170,18

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 237.553,00

Total da Suplementação

R$ 237.553,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 715.930,02

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no LDO, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1011 – 8.262-/

BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA

652,29

1013 – 107.627-2

BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA

22.373,31

1018 – 9.446-3

BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA

27,33

1020 – 9.976-7

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS

119.739,73

1021 – 9.980-5

BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS

40.052,82

1022 – 9.989-9

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS

486.170,18

1025 – 10.161-3

BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ

46.159,20

1031 – 10.364-0

BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV

755,16

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

715.930,02

 

Art. 4º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no LDO, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08 244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.244.0010.1079

AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 16.373,31

Total da Suplementação

R$ 16.373,31

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 37.902,00

Total da Suplementação

R$ 37.902,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 81.837,73

Total da Suplementação

R$ 81.837,73

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

R$ 755,16

Total da Suplementação

R$ 755,16

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

R$ 40.052,82

Total da Suplementação

R$ 40.052,82

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 5.906,60

Total da Suplementação

R$ 5.906,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 40.252,60

Total da Suplementação

R$ 40.252,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 286.170,18

Total da Suplementação

R$ 286.170,18

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 237.553,00

Total da Suplementação

R$ 237.553,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 715.930,02

 

Art. 5º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1011 – 8.262-/

BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA

652,29

1013 – 107.627-2

BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA

22.373,31

1018 – 9.446-3

BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA

27,33

1020 – 9.976-7

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS

119.739,73

1021 – 9.980-5

BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS

40.052,82

1022 – 9.989-9

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS

486.170,18

1025 – 10.161-3

BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ

46.159,20

1031 – 10.364-0

BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV

755,16

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

715.930,02

 

Art. 6º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08 244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.244.0010.1079

AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013

 

4.4.90.52

EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 460)

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 461)

R$ 8.373,31

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 462)

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 463)

R$ 7.000,00

Total da Suplementação

R$ 16.373,31

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 464)

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

 

4.4.90.52

EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 465)

R$ 37.902,00

Total da Suplementação

R$ 37.902,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FIC 466)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 467)

R$ 13.682,73

3.3.90.32

MAT BEM OU SERV DIST GRATUITA (FIC 468)

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 469)

R$ 2.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 470)

R$ 69.155,00

Total da Suplementação

R$ 81.837,73

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 471)

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 472)

R$ 755,16

Total da Suplementação

R$ 755,16

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FIC 473)

R$ 3.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 474)

R$ 8.000,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 475)

R$ 5.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 476)

R$ 24.052,82

Total da Suplementação

R$ 40.052,82

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

 

4.4.90.52

EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 477)

R$ 5.906,60

Total da Suplementação

R$ 5.906,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FIC 478)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 479)

R$ 10.152,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 480)

R$ 5.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 481)

R$ 29.000,00

Total da Suplementação

R$ 40.252,60

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

 

4.4.90.52

EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 482)

R$ 286.170,18

Total da Suplementação

R$ 286.170,18

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FIC 483)

R$ 40.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC 484)

R$ 40.000,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 485)

R$ 30.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 486)

R$ 120.000,00

Total da Suplementação

R$ 237.553,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 715.930,02

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto o remanejamento por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:12C4A7C8