ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6043, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6043, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

360

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

10.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

423

10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

12.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

355

10.122.1195.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

419

10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

-6.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

420

10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

-6.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 11 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:12DE500F