ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR 773

DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.

 

Altera os anexos III e IV e estabelece os valores das funções gratificadas, da Lei Complementar nº 318, de 01 de março de 2004.

 

O PREFEITO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, respaldado pela Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Os anexos III e IV, da Lei Complementar nº 318, de 01 de março de 2004, no que se refere às nomenclaturas, quantitativos e valores das funções gratificadas, relativos às Tabelas da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDE são os constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, convalidados os atos praticados pelos respectivos titulares dos cargos.

 

FRANCISCO SOBREIRA SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA ESCOLAR

FUNÇÃO

SIMBOLO

TIPOLOGIA

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO

DIRETOR ESCOLAR

FGE – 3

01

06

R$ 1.344,00

FGE – 2

02

05

R$ 1.680,00

FGE – 1

03

03

R$ 2.100,00

VICE-DIRETOR

FGE – 4

01

06

R$ 1.210,00

FGE – 3

02

05

R$ 1.344,00

FGE – 2

03

03

R$ 1.680,00

SECRETÁRIO

ESCOLAR

FGE – 7

01

06

R$ 320,00

FGE – 6

02

05

R$ 400,00

FGE – 5

03

03

R$ 800,00

ANEXO IV

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ENSINO

FUNÇÃO

SIMBOLO

TIPOLOGIA

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO

CHEFE DE SEÇÃO

PEDAGÓGICA

FGE – 2

01

08

R$ 1.680,00

FGE – 2

02

03

R$ 1.680,00

 

 

 

 

 

 

 

NOMENCLATURA DOS CARGOS DO ANEXO IV

CHEFE DE SEÇÃO PEDAGÓGICA TIPOLOGIA 1: 08 CARGOS

 

• COORDENAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SEMEDE (02)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEÇÃO PEDAGÓGICA DA SEMEDE (02)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEMEDE (01)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE RH DA SEMEDE (01)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS E ARQUIVOS ESCOLARES DA SEMEDE (01)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FEDERAIS DA SEMEDE (01)

 

CHEFE DE SEÇÃO PEDAGÓGICA TIPOLOGIA 2: 03 CARGOS

 

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL (01)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO (01)

• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (01)

 

FRANCISCO SOBREIRA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:134C39E3