ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROAGFE - APP EMEI RAIO DE LUZ(2)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO: N° 66/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 13/2026

 

O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo Administrativo n° 66/2026, de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, de Dispensa de Licitação, em favor da proponente, FARPASS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ: 61.944.265/0001-32, no valor total de R$ 5.057,00 (cinco mil e cinquenta e sete reais), conforme, julgamento realizado pelo Presidente da APP e, tendo em vista, os elementos que instruem o processo.

 

ITEM

QUANT

UNID

ESPECIFICAÇÃO

V. UNIT.

V. TOTAL

01

10

UNID

COLEÇÃO FÁBULAS DE HISTÓRIAS INFANTIL, C/ 24 LIVROS

R$ 44,90

R$ 449,00

02

20

UNID

LIVRINHOS DE PLÁSTICO PARA BANHO, C/ 4 UNID.

R$ 67,60

R$ 1.352,00

03

20

UNID

TONER PARA IMPRESSORA BROTHER LASER - COMPATÍVEL TN3602XXL (11K) – MODELO L5512DN

R$ 92,90

R$ 1.858,00

04

20

UNID

TONER PARA HP LASER JET - COMPATÍVEL CF258XC – MODELO MFP M428fdw

R$ 69,90

R$ 1.398,00

TOTAL

R$ 5.057,00

 

RATIFICO, nos termos do artigo 54, da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, Termo de Referência e, publique-se, o presente ato, na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.

 

Cujubim/RO, 25 de agosto de 2026.

 

CLODOALDO CEZÁRIO ROSA GUERREIRO

Presidente da APP


Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:13B071DD