ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 11

Processo nº: 1089/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Inexigibilidade n º: 038/2024

 

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da academia, Posto de saúde São João, Posto de Saúde Tiradentes, Posto São Francisco – Tupiniquins, Farmácia Básica, Posto São Francis Samaritano e UMS.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ: 05.914.650/0001-66

 

Valor: R$ 110.000 (cento e dez mil reais).

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde

 

Projetos Atividades:

 

2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primaria Saúde

2.021- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2.028 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade

 

Elemento de despesas:33.90.39– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Ficha: 413, 156, 170 e 191

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 23 de julho de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:(Documento assinado eletronicamente

 

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. Nº 001/2021


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:13BD8AE0