ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.119, DE 18 DE MAIO DE 2021.

“Altera a Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.”

 

Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada no Km 10, da estrada vicinal linha LC-35, da rodovia BR-421, passa a ser denominada: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco dos Santos.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Monte negro- RO, 18 de maio de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024 

Estado de Rondônia

Prefeitura de Monte Negro

Gabinete do Prefeito


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
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