ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA Nº 99/GP/2024
Cacoal/RO, 16 de setembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições
legais, expõe e exara a seguinte decisão:
CONSIDERANDO a Lei n. 1.951/PMC/2006, alterada pela Lei
3.201/PMC/2013, em seu artigo 173;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora Andressa Alves de Oliveira, matrícula 200942, ocupante do cargo em comissão de Controladora Geral, nesta Casa de Leis, a prorrogação de sua Licença Maternidade, a partir de 19/09/2024 até 17/11/2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:14052BD9