ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 429/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 429/2026 de 08/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$16.652,07 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.365.0004.2.054

 

QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL

 

101 - 3.3.90.30.00.00

15500000

MATERIAL DE CONSUMO

16.652,07

Total Suplementação:

16.652,07

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.036

 

COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

72 - 4.4.90.52.00.00

15500000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.652,07

Total Redução:

16.652,07

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 8 de Setembro de 2026.

__________

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:140E953D