ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 946/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 946/GAB/PMMN/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
“Altera a Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 782 de 17 de agosto de 2017, para criar o cargo de Coordenador de Manutenção e Infraestrutura da Educação, que passa a vigorar da forma seguinte:
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Cargo |
Quant. |
Vencimento |
Total |
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Coordenador de Manutenção e Infraestrutura da Educação |
01 |
1.800,00 |
1.800,00 |
Art. 2º - Fixa as atribuições do cargo elencado no artigo anterior, conforme atribuições a seguir:
Promover a manutenção e conservação dos prédios, materiais e equipamentos escolares;
Acompanhar a manutenção e conservação dos prédios, materiais e equipamentos escolares;
Analisar pedidos de materiais para trabalhos de manutenção;
Fazer cronograma de trabalhos de manutenção junto as instituições de ensino para limpeza do pátio;
Coordenar equipes de apoio aos trabalhos de manutenção e infraestrutura das instituições de ensino;
Apresentação de relatórios bimestrais referentes as atividades desenvolvidas para análise;
Promover parcerias com outras secretarias para melhor desempenho da função;
Outras atribuições inerentes ao cargo.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Monte Negro-RO, 02 de Setembro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:14958287