ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1043, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n. 015/1993;
CONSIDERANDO o processo administrativo n. 0000488.02.03-2019;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA: ELISANGELA FAVEIRO PORTUGAL, Matricula: 8052, ocupante do cargo de TECNICO(A) EM ENFERMAGEM, pertencente ao quadro Funcional da Prefeitura do Municipio de Monte Negro, lotada na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA.
Art. 2º - O periodo de gozo da licença sera de 01/01/2027 a 31/03/2027, referente ao quinquênio 22/04/2013 até 21/08/2018.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:14B2E465