ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU,Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, e anexos, no que se refere a estrutura e organização dos orçamentos, a saber:

 

Estrutura e Organização por Órgão e Unidade (anterior):

01.01.00 Parlamento Municipal

02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito

02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social

02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

02.04.00 Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Fazenda

02.09.00 Secretaria de Infraestrutura Agricultura e Meio Ambiente

02.10.00 Fundo Municipal de Educação

02.10.01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02.11.00 Fundo Municipal de Saúde

02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde

02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru

02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações

Políticas

02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico

 

Estrutura e Organização por Órgão e Unidade:

01.01.00 Parlamento Municipal

02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito

02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social

02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

02.04.00 Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento

02.09.00 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

02.10.00 Fundo Municipal de Educação

02.10.01 Secretaria Municipal de Educação

02.11.00 Fundo Municipal de Saúde

02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde

02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru

02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações

Políticas

02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico

02.17.00 Fundo Especial de Fiscalização Sanitária

02.02.00 Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente;

02.05.00 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

02.07.00 Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.

 

Art. 2º As alterações do que trata o artigo 1º, decorrem da necessidade de compatibilizar a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional com a Estrutura Orçamentária, alterada pela Lei nº 3.080, de 20 de dezembro de 2021.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 30 de dezembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:151528C8