ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº 121, DE 21 DE MAIO DE 2.019. “DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CONSIDERANDO QUE AS SECRETARIAS MUN
Portaria nº 121, de 21 de maio de 2.019.
“Designa servidora para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo”
O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve;
Considerando que as Secretarias Municipais devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração Pública;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.497 de 09 de agosto de 2018;
Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração Pública;
Verificar se a entrega de materiais, execução de prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços contratados;
Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a servidora ÁGUIDA MAYARA NÓBREGA DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como fiscal do Contrato nº 083/2019, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para atender as famílias de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da SEMDES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 21 de maio de 2019.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:1517AD03