ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6455, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2897/2022
|
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
|
|
04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N° 6455, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2897/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) distribuido as seguintes dotações:
|
02 |
15 |
00 |
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS |
|
|
|
812 |
|
08.244.0010.1078.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência 4.4.90l.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
410.000,00 |
|
|
|
|
004-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã |
|
|
|
|
|
F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados |
|
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:15429F5B