ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº104/GAB/2026, 26 DE MAIO DE 2026.
“Modifica o Decreto 102/GAB/2026 de 22/05/2026, Que Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027 do Município de Teixeirópolis”.
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Modificar a Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027, comissão colegiada de carácter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento do Município de Teixeirópolis.
Art. 2° - A Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027 do Município de Teixeirópolis, será composta pelos seguintes servidores:
Cilso Vieira Cardoso;
Debora Cassimiro de Carvalho Silva;
José Lopes Teixeira;
Elaine Valdevino de Souza Borba;
José Roberto de Souza;
Girlene da Silva Pio;
Anderson Ramires de Oliveira;
Jonathan Soares da Silva;
Valdeir Eloy da Silva;
Denise Alves da Silva Abreu.
Parágrafo Único. A Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027 será presidida pelo Sr. Cilso Vieira Cardoso, Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE.
Art. 3°- Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027, possui as seguintes atribuições:
Propor diretrizes para a elaboração da proposta do Programa de Metas da Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 4°- Para consecução de suas atribuições, a Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA - 2027 e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027, poderá solicitar informações e esclarecimentos das Secretarias Municipais, e demais Órgãos competentes, bem como, convidar representantes dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teixeirópolis, de entidades públicas, privadas, conselhos e associações para participar das reuniões e grupo de trabalho que eventualmente venham a ser constituídos, mediante aprovação em reunião.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:154F4E2A