ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.000 CANDEIAS DO JAMARI, 14 DE JUNHO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a PPA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242.

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.

 

Total da Anulação

R$ 8.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2038

MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .

 

Total da Anulação

R$ 20.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 7.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$. 42.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Suplementação

R$. 42.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 42.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LDO, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242.

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.

 

Total da Anulação

R$ 8.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2038

MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .

 

Total da Anulação

R$ 20.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 7.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS

 

Total da Anulação

R$ 6.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$. 42.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Suplementação

R$. 42.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 42.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LOA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242.

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.

 

02.07.08.242.0010.2036.3.3.90.30

MAT COSUMO (FIC.164)

R$ 8.500,00

Total da Anulação

R$ 8.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2038

MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .

 

02.07.08.243.0010.2038.3.3.90.30

MAT COSUMO (FIC.176)

R$. 11.000,00

02.07.08.243.0010.2038.3.3.90.36

OUT S TER P FISICA (FIC.177)

R$. 9.500,00

Total da Anulação

R$ 20.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

02.07.08.243.0010.2039. 3.3.90.30

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.180)

R$. 7.000,00

Total da Anulação

R$ 7.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2040

MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS

 

02.07.08.243.0010.2040.3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.185)

R$ 6.000,00

Total da Anulação

R$ 6.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$. 42.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

02.07.08.244.0010.2045.3.3.90.92

DESP EXC ANERIORES (FIC.232)

R$. 42.000,00

Total da Suplementação

R$. 42.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$. 42.000,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:1687B508