ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 002/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 21 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (21/02/2025), às 08h13m (oito horas e treze minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF.Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador -Imprev, Sra. Sidnéia Dalpra Lima- Assessora Jurídico,Sra. Alessandra Fernandes, Gestora de Recursos,Controlador Interno - Impreve daPresidente Sra.Kerles Duarte.A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos,na sequencia inicia-se a 1ª PAUTA:PRORROGAÇÃO DE ENVIO DE BALANCETES REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO/2024 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2025.O contador Sr. Jonas justificou motivo pelo qual não foram finalizados e entregues os balancetes referente aos meses de dezembro/2024, janeiro e fevereiro/2025, pois conforme Instrução Normativa nº72/2020-TCE/RO, Portaria nº7/GABPRES,de 07 de março de 2024 e Resolução nº328/2020-TCE/RO o prazo para envio das remessas foram prorrogadosaté 31/03/2025.2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentosemdia.3°PAUTA: ANÁLISE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO E FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II.Conforme a Ata nº 002/2025 da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos o Imprev, (ID 705850) realizada em 20/02/2025, na 2ª Pauta, observou-se que, em relação ao fundo MOMENTO 30 II, o Comitê de Investimentose a gestora de recursos estãoem análise quanto ao resgate de acordo com NT SPREV 296/2023, devido ser uma das pautas do 7º Congresso Brasileiro de Investimentos de RPPS e 14º Congresso Estadual ASSIMPASC, optou-se por aguardar o retorno para uma melhor tomada de decisão.4ª PAUTA:REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO -JANEIRO/2025.O referido relatório mensal (ID 703925)informa que o número de matriculados no Instituto são: 175(cento e setenta ecinco) aposentados e 46 (quarenta e seis) pensionistas e total 221(duzentos e vinte e um) beneficiários.Não houveram falecimentos. Informa também que foram realizados recebimentos e pagamentos por requerimento do COMPREV, conforme relatório apresentado a setor de Contabilidade do IMPREV(ID683225).5º PAUTA: RELATÓRIOANALÍTICODOS INVESTIMENTOSMÊS DE JANEIRO DE 2025.Sra. Alessandra esclareceu algumas dúvidas ede acordo com o Relatório Analítico dos Investimentos no mês de janeiro de 2025 (ID704130 ), a carteira de investimentos do IMPREV apresentou um desempenho sólido, com retorno de 1,30%, superando a meta de 0,58%. A diversificação do portfólio e alocações estratégicas, especialmente em fundos indexados ao CDI e de vértice, foram fatores cruciais para esse resultado. As projeções para 2025 indicam que a taxa de juros elevada favorecerá a renda fixa, enquanto a renda variável exigirá cautela devido à volatilidade. O IMPREV mantém uma gestão ativa e criteriosa, buscando oportunidadesde investimento e reforçando parcerias com instituições financeiras de renome. O Conselho Fiscal tomou ciência do relatório, destacando a importância da gestão eficiente e do acompanhamento contínuo do mercado para garantir a segurança e as oportunidades de mercado para continuar alcançando os melhores retornos em 2025.6º PAUTA:ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PARECER COMITÊ DE INVESTIMENTOS Nº 01 - Mês de Janeiro de 2025. (ID 705913).Em 20/02/2025 o Comitê de Investimentos disponibilizou o Parecer de Investimentos nº 01, referente ao mês de janeiro de 2025, para apreciação e aprovação do Conselho Fiscal. Em análise o referido parecer está em conformidade com as exigências da Resoluçãonº 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional, da Portaria 1.467/2022 e demais normas aplicáveis. A certificação do Comitê de Investimentos de que todas as instituições financeiras estavam devidamente credenciadas no período em referência. A inexistência dedesenquadramentos em relação à Resolução nº 4.963/2021 e a conformidade dos investimentos com a Política de Investimentos do IMPREV. A análise dos indicadores de riscos da carteira, demonstrando a adoção de uma estratégia de gestão prudente e alinhada aoestudo da ALM (Asset Liability Management). O alinhamento das alocações realizadas com a Política de Investimentos, as exigências legislação vigente e as boas práticas de governança e gestão de riscos. Conforme o Relatório Analítico dos Investimentos Mês de Janeiro- 2025 (ID 705913) disponibilizado em 17/02/2025 pela Gestora de Recursos, Sra. Alessandra Fernandes. O Conselho Fiscal considera que o Parecer nº 01 do Comitê de Investimentos demonstra a conformidade da carteira de investimentos do IMPREV com as normativas e diretrizes aplicáveis, e que as alocações realizadas estão alinhadas com a Política de Investimentos e as boas práticas de gestão de riscos. O Conselho Fiscal, em sua reunião ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2025, analisoue aprovou por unanimidade o Parecer nº 01 do Comitê de Investimentos, referente ao acompanhamento da Política de Investimentos do IMPREV no mês de janeiro de 2025.7º PAUTA:PARTICIPAÇÃO NO7º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DE RPPS E 14º CONGRESSO ESTADUAL ASSIMPASC .Conforme a ATA Nº.001/2025 da reunião ordinária do conselho deliberativo (ID691261) na 7ª pauta deliberou sobre a participação no 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS DE RPPS E 14º CONGRESSO ESTADUAL ASSIMPASC, que ocorrerá em Florianópolis entre osdias 12 a 14 de março do 2025.Conforme a presidente do IMPREV disponibilizou cinco vagas e que estará participando do congresso a presidente do comitê de investimentos, a presidente do conselho deliberativo, a presidente do conselho fiscal, a gestora de recursos e o controlador do IMPREV. O conselho deliberativo acatou a participação dos conselheiros e membros do comitê no referido congresso.8º PAUTA:REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO IMPREV - Processo nº12/2025.Em análise ao processo nº12/2025 que tem como objeto arevisão salarial dos servidores do quadro efetivo do IMPREV. E conforme o relatório de análise processualnº 23 (ID690083),emitido pelo Controlador Interno Imprev Sr. Fagner Partelli Coser, em 22/01/2025 no qual recomenda-se a implementação do reajuste salarial para os servidores do IMPREV, conforme previsto nas Leis Municipais nº 2.300/2022, 2.383/2023 e 2.512/2024. Com rigorosa observância aos impacto financeiros, orçamentário e fiscal, o pagamento dos valores retroativos de forma proporcional e atualização da tabela salarial dos servidores do IMPREV, alinhando-a à legislação vigente. O processo encontra-se aguardando parecer jurídico da Procuradoria -Geral do Município. O Conselho Fiscal recomenda que sejam observados e garantidos os direitos dos servidores conforme legislações vigentes.9º PAUTA: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.Sra. Kerles e Sra. Sidnéia , Assessora Jurídico foram convidadas a participarem da reunião para esclarecer dúvidas em relação a possíveis alterações na legislação do Imprev. O conselhofiscal pontuou algumass sugestões no que se refere a alteração no quadro de membros do conselho fiscal e comitê de investimentosde três para cinco membros em ambos.APossibilidade de alteração legislativa no que tange a participação deservidores efetivos em estágio probatórioparaconcorrer as eleiçõesaos cargos de membros dos conselhos.Que seja revisto os critérios sobre a certificaçãopara candidatos que desejam concorrer aos cargos eletivos para membros dos conselhos.Foi sugerido que seja estendido oscursos de formação previdenciária e capacitação para todos os segurados interessados em concorrer aos cargos de conselheiros e ampliação das campanhas de conscientização para que alcance o maior número possível de segurados, bem como, que seja observada a questão do mandato dos presidentes dos conselhoscom periodicidade de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.10 ª PAUTA SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PRAZO DE MANDATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL.Em Resposta ao Ofício nº001/2025/IMPREV/CONSELHO FISCAL. Foi emitido o Parecer Jurídico nº 007/2025 (ID 698149) em 05 de fevereiro de 2025, acerca da alteração trazida pela Lei Complementar Municipal nº 002/2023 no que diz respeito ao prazo de mandato do Presidente do Conselho Fiscal. Conforme oArt. 155. A partir da publicação desta Lei Complementar fica prorrogado o mandato do conselho para 06 (seis) anos, devendo a próxima eleição dos membros do Conselho Fiscal ser realizada no mês de novembro de 2026, e a posse, realizada na primeira quinzena domês de janeiro do ano subsequente ao da eleição. Diante exposto,concluiu queo período de mandato de Presidente do Conselho Fiscal, passou a ser de 03 (três) anos, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar nº 002/2023, devendo o Conselho Fiscalcom mandato em curso adequar o mandato do seu presidente, conforme a nova redação legal.Este conselho acata o parecer jurídicoconforme legislação vigente.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às13h07m (treze horas e sete minutos),eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais.
Machadinho D' Oeste, em 21defevereiro de 2025.
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Fagner Partelli Coser
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