ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 009/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (25/09/2026), às 08h08m (oito horas e oito minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' Oeste - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro. Contamos com a presença da Gestora de Recursos a Sra. Alessandra Fernandes . A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou: 1ªPAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DOBALANCETEREFERENTE AO MÊS DE AGOSTO /2026. Processo administrativo nº149/2026. Foi analisado balancete referente ao mês de agosto de 2026. O referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Realizado questionamento a Gestora de Recursos a Sra. Alessandra confirmou que os parcelamentos e repasses patronais referente ao mês de agosto/2026,encontram-se com pagamentosemdia. 3ª PAUTA: RELATÓRIO MENSAL DE BENEFÍCIOS AGOSTO/2026 (ID 1029024) - O presente documento detalha as movimentações previdenciárias e administrativas do IMPREV. Referente a Compensação Previdenciária o período registrou o processamento de fluxos financeiros referentes ao mês de AGOSTO de 2026, englobando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme os relatórios encaminhados ao setor de Contabilidade, houve a regular tramitação de recebimentos e pagamentos, resultando em saldo líquido positivo para ambos os regimes (id 1037780 e 1037795). No que tange à gestão de benefícios, o setor de previdência apresenta uma agenda dinâmica de processos administrativos. Atualmente, encontram-se em andamento cinco processos de aposentadoria e dois finalizados concessão do beneficio apartir do mês agosto e um finalizado com concessão apartir de setembro. Ao final do mês de agosto de 2026, o quadro consolidado de beneficiários do instituto totaliza 237 segurados. Este contingente é composto por 192 aposentados da Prefeitura, 02 aposentados da Câmara Municipal e 43 pensionistas.4ª PAUTA: PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS DO IMPREV. Informa-se que já iniciaram as inscrições conforme cronograma previsto e todas as publicações referente ao Processo Eleitoral para a escolha dos novos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho d'Oeste (IMPREV). Foi amplamente divulgado o processo eleitoral, sendo veiculados por meio dos canais oficiais da autarquia e do município, incluindo o Portal da Transparência, o site institucional do IMPREV, o Diário Oficial, as redes sociais, o mural físico da sede do instituto, incluindo panfletagem nos setores municipais. 5ª PAUTA:ALÍQUOTA PATRONAL EM BASE ÚNICA. Foi realizada a Reunião Extraordinária nº 008/2026 do Conselho Deliberativo, na data de 24/09/2026 ( ID 1061902) no qual registra a análise da aprovação da alteração legislativa para consolidação da alíquota patronal em base única no âmbito do IMPREV. Na ocasião, foi deliberada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo a proposta de alteração legislativa voltada à consolidação da alíquota patronal em base única de 18,41% (dezoito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), incidente sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos (base previdenciária). A referida alíquota consolidada engloba: 14,00% referentes ao Custo Normal patronal e 4,41% referentes ao custeio administrativo. A medida teve por base o Parecer Técnico Atuarial nº 018/2026, elaborado pelo atuarial Thiago Silveira (MIBA nº 2756), cujo escopo consistiu na alteração da forma de cobrança da taxa de administração migrando a base de cálculo da remuneração bruta para a base previdenciária, com a manutenção do percentual-limite de 2,76% e na consequente revisão das alíquotas de custeio patronal. Ademais, o processo a seguirá para o Poder Executivo e, posteriormente, ao Poder Legislativo Municipal, com observância do prazo legal aplicável e vigência financeira programada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. 6ª PAUTA:APROVAÇÃO DO 2º TRIMESTRE DOS PARECERES DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DE 2026. O Conselho Fiscal, analisou os Pareceres do Comitê de Investimentos, referente ao 2º Trimestre de 2026, sendo (ID 982266) - Parecer Comitê de Investimentos nº 004,(ID 1044860) - Parecer Comitê de Investimentos nº 005e(ID 1044875) - Parecer Comitê de Investimentos nº 006, sendo o acompanhamento da Política de Investimentos, não foram identificadas inconsistências. Diante do exposto, resolve por unanimidade APROVAR os Pareceres do Comitê de Investimentos referentes ao 2º Trimestre de 2026. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h59m (dez horas e cinquenta e nove minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mail: controle.imprev@gmail.com Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FLAVIANO TEIXEIRA NOBRE, MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 25/09/2026 às 11:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por LUANA LIMA DE SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 25/09/2026 às 11:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por MOACIR CORREA PINHO, CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 25/09/2026 às 11:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1062540 e o código verificador 81A2EB23.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:1759AFBC