ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.107/GP/2015

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

Em, 04 de maio de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especil, no valor de R$ 204.000,00(duzentos e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.812.1240.1948

Adquirir Equipamentos e Material Permanente

 

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

204.000,00

21236/Conv. União Educ.

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

204.000,00

 

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculado , o valor de 200.000,00 e o valor de R$4.000,00 referente as contrapartidas por anulação parcial de dotação conforme descrito no projeto.

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.812.1240.2176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

4.000,00

10000/ Livres

TOTAL GERAL A ANULAR

4.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 04 de maio de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:17C7A3DE