ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.709/GP/2011
Em, 18 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.2005 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ |
30.000,00 |
10000 |
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03.001.04.122.1003.2006 |
Manutenção das Atividades da Semplan |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
10000 |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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35.000,00 |
10000 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado o valor total das seguintes dotações. |
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.2005 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
Fonte/ Recursos |
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03.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens Fixas |
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30.000,00 |
10000 |
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03.001.04.122.1003.2006 |
Manutenção das Atividades da Semplan |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesa com Locomoções |
R$ |
5.000,00 |
10000 |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
35.000,00 |
10000 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 18 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:1801FA1F