ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 9578/SEMDES/2018
A Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n.º13.837/PGM/2018, considerando o parecer jurídico 9578/2018, homologa JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO conforme art. 30 da lei 13.019/2014, inc. VI Processo Administrativo nº. 9578/SEMDES/2018, cujo objeto é Acordo de cooperação do veículo a ser cedido W/W GOL 1.0 GIV, GASOLINA, ANO 2011/2012, PLACA NCZ6887, CATEGORIA OFICIAL, COR BRANCA, TOMBAMENTO 72481 – Casa da criança - CNPJ 04.702.918/0001-33, conforme disposto nos termos dos arts. 2º, III, V, VIII-A da Lei 13.019/2014, visando contribuir com a unidade de acolhimento auxiliando nas atividades diárias com as crianças e adolescentes que se encontram acolhida na entidade.
Ariquemes-RO, 28 de dezembro de 2018.
GISELE JASSET DE MENDONÇA
Ordenadora Despesa da Assistência Social
Decreto n° 13.837/PGM/2018
Publicado por:
Adriana da Costa Vergilato
Código Identificador:1847FAFD