ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/PJM/2025.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/PJM/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO – RO E A EMPRESA COMPACTA ENGENHARIA LTDA.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, com sede na Rua Marechal Cândido Rondon, n° 3031, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. João Pavan, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG n. 4.***.***-0 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob n. ***.567.***-68, com a interveniência do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Sr. RAFAEL SILVA LIMA, portador da carteira de identidade nº 88***98 SSP/RO e inscrito no CPF sob o nº 839.***.982-**, e de outro lado a empresa Compacta Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.791.650/0001-32, estabelecida na Rua Joao Pedro da Rocha, n° 2745, Sala 02, Bairro Embratel de Porto Velho/RO, neste ato representado por representante legal, Sr. João Lucas Amorim Souza Lima, portador do RG n.º 76**13 SESDEC/RO e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF n.º 842.***.772-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento, motivado através do Processo Administrativo 1-265/SEMOSP/2025, do Termo de Convênio Nº 948188/2023/MCIDADES/CAIXA, e da Concorrência Eletrônica n° 007/CPL/2025, e que será regido pela Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, e legislações correlatas, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR
Esse termo tem por objeto, ADITIVAR os valores incialmente contratados, pelos serviços acrescidos e pelo reajuste contratual realizado ao Contrato 029/PJM/2025, totalizando este aditivo, num importe global de R$ 545.148,94 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tudo em conformidade com o Processo Administrativo 1-265/SEMOSP/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE
Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, deles sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para a sua publicação e execução devidamente autenticadas na forma da lei.
Alto Paraíso/RO, 16 de novembro de 2026.
Assinatura eletrônica
JOÃO PAVAN
Prefeito Municipal
Assinatura eletrônica
RAFAEL SILVA LIMA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Assinatura eletrônica
COMPACTA ENGENHARIA EIRELI
Contratada
TESTEMUNHA (s):
Assinatura Digital Assinatura Digital
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Nome: Nome:
CPF:
Publicado por:
Kéthelen Teodoro de Souza
Código Identificador:18D76F79