ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - DECRETO Nº 7358/GP/2026

DECRETO Nº 7358/GP/2026         de 11 de novembro de 2026

 

"TRANSPOSICIONA RECURSOS

DO ORÇAMENTO

VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".            
 

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Cacaulândia, no uso da atribuição que lhe confere o art.6º, da Lei nº 1470 de 22 de dezembro de 2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.

 


DECRETA:

 


Art.1º. Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

 

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1470, de 22 dezembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal



ANEXO

ACRÉSCIMOS

 

LOCAL: 02    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

02   11   00   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Ficha:  413  04.695.1001.2002.0000  GESTÃO ADMINISTRATIVA.................R$ 10.000,00

4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                     R$ 10.000,00

 

REDUÇÕES

 

LOCAL:  02    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

02    11   00    SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Ficha:   402  04.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA................R$ -10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                               R$ -10.000,00


Publicado por:
Marcia Madeira de Souza Rodrigues
Código Identificador:18DCB7F2