ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0590-2014

LEI MUNICIPAL Nº 0590/GAB/PMMN/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito do Município de Monte Negro-RO, Jair Miotto Junior, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 1.759.794,01 (Hum Milhão Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Um Centavo) conforme a seguir:

 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 131.000,00 (Cento e Trinta e Um Mil Reais)

Ficha: 292 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 1.000,00 (Hum Mil Reais)

Ficha: 293 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

Ficha: 295 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2050– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAC’S

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 167.050,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Cinquenta Reais)

Ficha: 284 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2062– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

Ficha: 257 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2062– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$: 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais)

Ficha: 261 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.122.0042.2062 – Pagamento de Pessoal e Encargos - FMS

Elemento de despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 1.409.244,01 (Hum Milhão Quatrocentos e Nove Mil Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Um centavo).

Ficha: 256

 

Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 1.759.794,01 (Hum Milhão Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Um Centavo) será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:

 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$ 100,00 (Cem Reais).

Ficha: 263 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

Ficha: 264 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física

R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Ficha: 265 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 266 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0043.1056 – REFORMA E AMP. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais).

Ficha: 271 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0043.1132 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL. DAS UBS

Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$ 142.148,93 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Cento e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos).

Ficha: 273 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 4.005,75 (Quatro Mil e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos).

Ficha: 492 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$ 13.471,21(Cento e Treze Mil Quatrocentos e Setenta e Um Real e Vinte e Um Centavos).

Ficha: 493 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$ 7.906,29 (Sete Mil Novecentos e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos).

Ficha: 494 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO

Elemento de despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação

R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais).

Ficha: 499 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2049 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais).

Ficha: 283 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Ficha: 287 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0070.2053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

Elemento de despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente

R$ 113.790,53 (Cento e Treze Mil Setecentos e Noventa Reais e Cinquenta e Treze Centavos).

Ficha: 288 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente

R$ 886,66 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos).

Ficha: 294 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 5.254,85 (Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Ficha: 296 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação

R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

Ficha: 501 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0071.1127 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 291 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0071.2077 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Ficha: 302 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.1080 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMPLA

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 16.464,10 (Dezesseis Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Dez Centavos)

Ficha: 29 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.1094 – AQUISIÇÃO DE VEICULO - SEMPLA

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Ficha: 30 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais)

Ficha: 31 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 31.568,60 (Trinta e Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos)

Ficha: 32 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 33 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 37.800,00 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais)

Ficha: 34 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEMPLA

Elemento de despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 42 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 9.158,24 (Nove Mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos)

Ficha Orçamentária: 36

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física

R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 37 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 74.700,00 (Setenta e Quatro Mil e Setecentos Reais)

Ficha: 38 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.1004 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - DIVISÃO

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 43 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diária-Civil

R$ 2.608,82 (Dois Mil Seiscentos e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos)

Ficha: 44 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 19.566,14 (Dezenove Mil Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos)

Ficha: 45 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física

R$ 6.522,05 (Seis Mil Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Cinco Centavos)

Ficha: 46 

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais)

Ficha: 47 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.1070 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SEMIC

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 26.088,24 (Vinte e Seis Mil Oitenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos)

Ficha: 367 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$ 3.140,00 (Três Mil Cento e Quarenta Reais)

Ficha: 368 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Ficha: 369 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 370 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa - Física

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 371 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 372 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 373 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 374 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COM. E INDUSTRIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Ficha: 379 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COM. E INDUSTRIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Ficha: 380 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2112. – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 381 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 382 

02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 6.298,55 (Seis Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)

Ficha: 383 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

Ficha: 399 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 400 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 57.952,00 (Cinquenta e Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Dois Reais)

Ficha: 401 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 402 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS

Elemento de despesa: 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas

R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)

Ficha: 403 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS

Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita

R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)

Ficha: 404 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 405 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Ficha: 406 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Ficha: 407 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física

R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 408 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Ficha: 409 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Ficha: 410 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física

R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Ficha: 411 

02.10.00– SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica

R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Ficha: 412 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.1154 – CONST. REF. E AMPL. DE INFRAEST E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS

Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 420 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.1154 – CONST. REF. E AMPL. DE INFRAEST E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 421 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.1155 – CONST. E IMPLEMENTAÇÃO DA SEDE ESC. DE FUTEBOL

Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalação

R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

Ficha: 422 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Ficha: 429 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 430 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 431 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 432 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS

Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física

R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

Ficha: 433 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO

27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica

R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Ficha: 434 

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRÁRIA

20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DO VIVEIRO

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$ 2.583,05 (Dois Mil Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Cinco Centavos)

Ficha: 237

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito do Município de Monte Negro-RO


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
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