ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0590-2014
LEI MUNICIPAL Nº 0590/GAB/PMMN/2014 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Monte Negro-RO, Jair Miotto Junior, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 1.759.794,01 (Hum Milhão Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Um Centavo) conforme a seguir:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 131.000,00 (Cento e Trinta e Um Mil Reais)
Ficha: 292
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Ficha: 293
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055– MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
Ficha: 295
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2050– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAC’S
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 167.050,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Cinquenta Reais)
Ficha: 284
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2062– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
Ficha: 257
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2062– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais)
Ficha: 261
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.122.0042.2062 – Pagamento de Pessoal e Encargos - FMS
Elemento de despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 1.409.244,01 (Hum Milhão Quatrocentos e Nove Mil Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Um centavo).
Ficha: 256
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 1.759.794,01 (Hum Milhão Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Um Centavo) será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$ 100,00 (Cem Reais).
Ficha: 263
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).
Ficha: 264
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Ficha: 265
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0042.2137 – ATIV. ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 266
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1056 – REFORMA E AMP. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais).
Ficha: 271
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0043.1132 – CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPL. DAS UBS
Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 142.148,93 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Cento e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Três Centavos).
Ficha: 273
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 4.005,75 (Quatro Mil e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Ficha: 492
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$ 13.471,21(Cento e Treze Mil Quatrocentos e Setenta e Um Real e Vinte e Um Centavos).
Ficha: 493
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$ 7.906,29 (Sete Mil Novecentos e Seis Reais e Vinte e Nove Centavos).
Ficha: 494
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PAB FIXO
Elemento de despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação
R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais).
Ficha: 499
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2049 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais).
Ficha: 283
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento de despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Ficha: 287
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0070.2053 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento de despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente
R$ 113.790,53 (Cento e Treze Mil Setecentos e Noventa Reais e Cinquenta e Treze Centavos).
Ficha: 288
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente
R$ 886,66 (Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos).
Ficha: 294
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 5.254,85 (Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
Ficha: 296
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0072.2055 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação
R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).
Ficha: 501
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0071.1127 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 291
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0071.2077 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Ficha: 302
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.1080 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMPLA
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 16.464,10 (Dezesseis Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Dez Centavos)
Ficha: 29
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.1094 – AQUISIÇÃO DE VEICULO - SEMPLA
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 30
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais)
Ficha: 31
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 31.568,60 (Trinta e Um Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta Centavos)
Ficha: 32
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 33
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2080 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 37.800,00 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais)
Ficha: 34
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEMPLA
Elemento de despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 42
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 9.158,24 (Nove Mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos)
Ficha Orçamentária: 36
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 37
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.122.0006.2008 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 74.700,00 (Setenta e Quatro Mil e Setecentos Reais)
Ficha: 38
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.1004 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - DIVISÃO
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 43
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diária-Civil
R$ 2.608,82 (Dois Mil Seiscentos e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos)
Ficha: 44
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 19.566,14 (Dezenove Mil Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos)
Ficha: 45
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física
R$ 6.522,05 (Seis Mil Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Cinco Centavos)
Ficha: 46
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.123.0005.2006 – RECADASTRAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais)
Ficha: 47
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.1070 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SEMIC
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 26.088,24 (Vinte e Seis Mil Oitenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos)
Ficha: 367
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$ 3.140,00 (Três Mil Cento e Quarenta Reais)
Ficha: 368
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 369
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 370
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa - Física
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 371
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 372
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 373
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0047.2061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 374
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COM. E INDUSTRIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Ficha: 379
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.0062.2067 – REALIZAÇÃO DA FEIRA COM. E INDUSTRIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 380
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2112. – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 381
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 382
02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.0062.2112 – APOIO NAS ATIV. DO PARQUE INDUSTRIAL
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 6.298,55 (Seis Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos)
Ficha: 383
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Ficha: 399
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 400
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2128 – FESTIVAL DE DANÇA
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 57.952,00 (Cinquenta e Sete Mil Novecentos e Cinquenta e Dois Reais)
Ficha: 401
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 402
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS
Elemento de despesa: 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Ficha: 403
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS
Elemento de despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Ficha: 404
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 405
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2129 – MÚSICA PARA TODOS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 406
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 407
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 408
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.392.0065.2130 – PARTICIP. EM FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Ficha: 409
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 410
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Física
R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
Ficha: 411
02.10.00– SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
13.695.0065.2131 – APOIO AO DESENVOL. DO TURISMO
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa – Jurídica
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Ficha: 412
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.1154 – CONST. REF. E AMPL. DE INFRAEST E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS
Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 420
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.1154 – CONST. REF. E AMPL. DE INFRAEST E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS
Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 421
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.1155 – CONST. E IMPLEMENTAÇÃO DA SEDE ESC. DE FUTEBOL
Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalação
R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
Ficha: 422
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 429
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 430
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2123 – EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 431
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 432
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS
Elemento de despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Física
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Ficha: 433
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESP. CULT. E RECREAÇÃO
27.812.0064.2124 – INICIAÇÃO ESPORTIVAS
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Ficha: 434
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PROD. AGRÍCOLA E ORG. AGRÁRIA
20.601.0061.2110 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DO VIVEIRO
Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 2.583,05 (Dois Mil Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Cinco Centavos)
Ficha: 237
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito do Município de Monte Negro-RO
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:18E2D3ED