ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.900, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.682/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.900, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.682/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município de Ariquemes,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica alterada o art. 5° da Lei n° 1.682/2011, passando a viger com a seguinte redação:
Art.5º.........................................................................................
......................................................................................................
VII -Despesas com premiações para alunos destaques;
VIII -Equipamentos eletrônicos para atividades do Programa.
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 11 de dezembro de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 57 de 28/08/2024 (ID 2623303), Projeto de lei nº 3.577/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 11/12/2024 às 13:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2851961e o código verificadorE339A08B.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
11/12/2024 13:10 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:1A556198