ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.900, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.682/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 2.900, ARIQUEMES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.682/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município de Ariquemes,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1ºFica alterada o art. 5° da Lei n° 1.682/2011, passando a viger com a seguinte redação:

 

Art.5º.........................................................................................

......................................................................................................

 

VII -Despesas com premiações para alunos destaques;

 

VIII -Equipamentos eletrônicos para atividades do Programa.

 

Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 11 de dezembro de 2024.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 57 de 28/08/2024 (ID 2623303), Projeto de lei nº 3.577/2.024.

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 11/12/2024 às 13:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2851961e o código verificadorE339A08B.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

11/12/2024 13:10


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:1A556198