ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 8
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Inexigibilidade n º: 034/2024
Objeto: Contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU).
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: IMPRENSA NACIONAL CNPJ n. º 04.196.645/0001-00
Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 170
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
Cabixi – RO, 26 de junho de 2024.
Aprovado e Autorizado por:(Documento assinado eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 001/2021
Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:1A9BAEC3