ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026

 

A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo 75, inciso II, e considerando a regularidade de toda a instrução processual, a manifestação favorável da Unidade de Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Jurídica constantes nestes autos:

 

RESOLVE:

1. RATIFICAR O procedimento de Dispensa Eletrônica nº 004/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2. HOMOLOGAR O resultado do certame em favor da empresa:

KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 51.384.458/0001-22, vencedora do item referente à prestação de serviço de telefonia em nuvem (VoIP), contemplando linha telefônica virtual com plano de chamadas ilimitado, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), conforme resultado constante nos autos do Processo Administrativo nº 078/2026.

3. AUTORIZAR a emissão da respectiva Nota de Empenho, a convocação da empresa adjudicatária para a assinatura do Contrato Administrativo e a publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial da Câmara Municipal, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Costa Marques - RO, 18 de maio de 2026.

 

JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES

Presidente/CMCM

Biênio 2025/2026


Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:1AE0EF27