ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9986-GP/2026.
DECRETO Nº9986-GP/2026. Em, 14 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora EVA VIEIRA DE CASTRO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°675-1/2020.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°167/2026, datado em 10/09/2026.
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora EVA VIEIRA DE CASTRO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR(A) I NIVEL I - 25 horas semanais, sob matricula n°879, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 14/09/2026 e término em 11/01/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:1AE6CD35