ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9986-GP/2026.

DECRETO Nº9986-GP/2026. Em, 14 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora EVA VIEIRA DE CASTRO”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°675-1/2020.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°167/2026, datado em 10/09/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora EVA VIEIRA DE CASTRO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR(A) I NIVEL I - 25 horas semanais, sob matricula n°879, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 14/09/2026 e término em 11/01/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/09/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:1AE6CD35