ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.138/2.015 DE, 07 DE AGOSTO DE 2015.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO A ORDEM DE MINISTROS EVANGELICOS DE PIMENTA BUENO – OMEPB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e ele sanciona a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno a Ordem de Ministros Evangélicos de Pimenta Bueno - OMEPB, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 02.234.583/0001-40, localizada na Rua D. Pedro II n.º 155, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 07 de Agosto de 2.015
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:1BD6F468