ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100
PROCESSO Nº1416/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de disposição final dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário (classe II-A), devidamente licenciado, e coletados no terreno localizado na Linha 11, km 3 – Cabixi/RO, e enviado ao aterro sanitário.
LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, no Processo nº 1416/2023 e que não contrariem o interesse público nos casos omissos.
PRAZO: O serviço de Disposição dos Resíduos se iniciará a partir da assinatura do CONTRATO. Prazo de duração da contratação será por um período de 12 (doze) meses, podendo o mesmo ser prorrogado por iguais e/ou sucessíveis períodos de acordo e interesse de ambas as partes, conforme Art. 57 da lei 8.666/93. Tendo como fiscal dos serviços e do contrato o técnico em gestão ambiental do Município João Marcos Bertoco, observados, as exceções previstas na Lei Federal 8.666/93,podendo ainda ser prorrogado,em conformidade como disposto no artigo 57, Inciso I,§§1º, 2º e 4º da Lei Federalnº8.666/1993.
VALOR: Pelos serviços ora ajustados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$141.228,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos e vinte e oito reais), nos termos dispostos no Contrato e Termo de referência.
ORÇAMENTO: As despesas da presente dispensa correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 0800 – Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 2.052 - Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos 33.90.39.82 - Serviços de Controle Ambiental Ficha da Despesa 341.
DATA: 13/12/2023
Contratante:..........
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratada:.........
MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:1BE71C84