ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1.109/2017 “CRIA O BAIRRO CIDADE ALTA E REGULARIZA A NUMERAÇÃO DAS RESIDENCIAS E PONTOS COMERCIAIS, E DELIMITA OS DEMAIS BAIRROS E ALTERA NOME DAS RUAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AV. JORGE FRANÇA SCHINAYDER ATÉ A AV. ERMELINDA CAR

LEI Nº 1.109/2017 Em, 01 de setembro de 2017

 

“CRIA O BAIRRO CIDADE ALTA E REGULARIZA A NUMERAÇÃO DAS RESIDENCIAS E PONTOS COMERCIAIS, E DELIMITA OS DEMAIS BAIRROS E ALTERA NOME DAS RUAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AV. JORGE FRANÇA SCHINAYDER ATÉ A AV. ERMELINDA CARAGNATTO”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ela SANCIONA a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica criado o Bairro Cidade Alta, resultado da subdivisão do Bairro Centro, delimitado e descrito conforme inciso 6º desta Lei, e que passa a ser incluído na delimitação dos Bairros relacionado abaixo.

 

- Bairro Centro

- Bairro São Jose

- Bairro Cristo Rei

- Bairro Jardim da Américas

- Bairro Bela Vista

- Bairro Cidade Alta

 

Art. 2º Fica alterada o nome das Ruas no trecho compreendido entre as Av. Jorge França Schinayder até a Av. Ermelinda Caragnatto, no Bairro Cidade Alta que passa a denominar-se conforme descrição abaixo:

 

Rua Denomina

Passa denominar-se

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Chico Mendes

Rua Castanheira

Rua Princesa Izabel

Rua Jacarandá

Rua Jose Soares

Rua Das Paineiras

Rua Olavo Bilac

Rua Tucumã

Rua Rui Barbosa

Rua Sucupira

Rua Curitiba

Rua Caixeta

Rua São Paulo

Rua Mogno

Senador Olavo pires

Rua Ipê

Viela sem saída

Viela Tamburi

Rua 01

Rua Sumaúma

Rua 02

Rua Jequitibá

Rua 03

Rua Bacuri

 

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art. 4º Fica estabelecido que a Rua Salvo da Paixão Batista será o ponto de partida para as sequências numéricas para residências localizadas nas Avenidas, e a Av. Jorge França Schinayder será o ponto de partida para as sequências numéricas para residências localizadas nas Ruas, os números serão estabelecido de acordo à metragem do ponto de partida de forma crescente, obedecendo número pares à direita e impares à esquerda.

 

Art. 5º O Bairro Centro passa a delimitar-se com as seguintes formas:

§ 1º - Ponto inicial e final: encontro da Av. Integração Nacional com a Rua Salvo da Paixão Batista.

 

§ 2º- Do ponto inicial segue pela Rua Salvo da Paixão Batista até o encontro com a Av. Jorge França Schinayder, subindo por esta, até o encontro com a Rua São Paulo, segue por esta até a Av. Integração Nacional, por esta até a Rua Salvo da Paixão Batista ponto inicial.

 

§ 3º-Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencentes ao Bairro Centro:

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. Integração Nacional margem direita

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Sete de Setembro

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Marechal Cândido Rondon

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Jorge Teixeira

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Flamboyant

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Jorge França Schinayder margem esquerda

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Rua Salvo da Paixão Batista

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua Chico Mendes

AV. Marechal Rondon

Av. Jorge França Schinayder

Rua Princesa Isabel

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua Jose Soares

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua Olavo Bilac

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua Rui Barbosa

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua Curitiba

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

Rua São Paulo margem direita

Av. Integração Nacional

Av. Jorge França Schinayder

 

Art. 6º O Bairro Cristo Rei passa a delimitar-se com as seguintes formas:

 

§ 1º- Ponto inicial e final: encontro da Av. Brasil com a Rua Salvo da Paixão Batista.

 

§ 2º- Do ponto inicial segue pela Rua Salvo da Paixão Batista até o encontro com a Av. integração Nacional, subindo por esta, até o encontro com a Rua São Paulo, segue por esta até a Av. Brasil, por esta até a Rua Salvo da Paixão Batista ponto inicial.

 

§ 3º-Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencente ao Bairro Cristo Rei:

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. Brasil margem Direita

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Tiradentes

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Dos Pioneiros

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Capitão Silvio de Farias

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Tancredo Neves

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Integração Nacional margem Esquerda

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Rua Salvo da Paixão Batista

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua Chico Mendes

Av. Brasil

Av. Capitão Silvio

Rua Princesa Isabel

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua Jose Soares

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua Olavo Bilac

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua XV de Novembro

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua Curitiba

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

Rua São Paulo margem direita

Av. Brasil

Av. Integração Nacional

 

Art. 7º O Bairro Bela Vista passa a delimitar-se com as seguintes formas:

 

§1º- Ponto inicial e final: encontro da Av. União com a Rua Salvo da Paixão Batista.

 

§ 2º- Do ponto inicial segue pela Rua Salvo da Paixão Batista até o encontro com a Av. Brasil, subindo por esta, até o encontro com a Rua São Paulo, segue por esta até a Av. União, por esta até a Rua Salvo da Paixão Batista ponto inicial.

 

§ 3º- Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencentes ao Bairro Bela Vista:

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. União margem Direita

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Governador Valadares

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Juscelino Kubitschek

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Av. Brasil margem Esquerda

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua São Paulo

Rua Salvo da Paixão Batista

Av. União

Av. Brasil

Rua Princesa Isabel

Av. União

Av. Brasil

Rua Jose Soares

Av. União

Av. Brasil

Rua Olavo Bilac

Av. União

Av. Brasil

Rua XV de Novembro

Av. JK

Av. Brasil

Rua Curitiba

Av. União

Av. Brasil

Rua São Paulo margem direita

Av. União

Av. Brasil

 

rt. 8º O Bairro Cidade Alta passa a delimitar-se com as seguintes formas:

 

§ 1º- Ponto inicial e final: encontro da Av. Jorge França Schinayder com a Rua Salvo da Paixão batista.

 

§ 2º- Do ponto inicial segue pela Rua Salvo da Paixão Batista até o encontro com a Av. Ermelinda Caragnatto, subindo por esta, até o encontro com a Rua Bacuri, segue por esta até a Av. Jorge França Schinayder, por esta até a Rua Salvo da Paixão Batista ponto inicial.

 

§ 3º- Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencentes ao Bairro Cidade Altas

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. Jorge França Schinayder margem direita

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Bacuri

Av. Laurentino Luiz Caragnatto

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Bacuri

Av. Ângelo Caragnatto

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Bacuri

Av. Alcides Ferreira Linhares

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Bacuri

Av. Ermelinda Caragnatto margem esquerda

Rua Salvo da Paixão Batista

Rua Bacuri

Rua Salvo da Paixão batista

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Castanheira

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua jacarandá

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua das Paineiras

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua tucumã

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Sucupira

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Caixeta

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Mogno

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Ipê

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

Viela Tamburi

Av. Ermelinda Caragnatto

Fundo do Detran

Rua Sumaúma

Av. Alcides Ferreira Linhares

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Jequitibá

Av. Alcides Ferreira Linhares

Av. Ermelinda Caragnatto

Rua Bacuri

Av. Jorge França Schinayder

Av. Ermelinda Caragnatto

 

Art. 9º O Bairro São José passa a delimitar-se com as seguintes formas:

 

§ 1º- Ponto inicial e final: encontro da Av. dos Pioneiros com a Rua São Paulo.

 

§ 2º Do ponto inicial segue pela Rua São Paulo até o encontro com a Av. Jorge França Schinayder, subindo por esta, até ponto de coordenada Az= 275º36’42” segue em linha reta até o ponto de coordenada Az=358º36’31”, por esse em linha reta até o ponto de coordenada Az= 264º08’”10, segue pela Av. dos Pioneiros até a Rua São Paulo ponto inicial.

 

§ 3º-Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencentes ao Bairro São José:

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. dos Pioneiros margem Direita

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. capitão Silvio de Farias

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Tancredo Neves

Rua Senador Olavo Pires

Limite final da cidade

Av. Integração Nacional

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Sete de Setembro

Rua Senador Olavo Pires

Limite final da cidade

Av. Marechal Rondon

Rua São Paulo

Rua Ver. Raimundo de Oliveira

Av. Jorge Teixeira

Rua São Paulo

Rua Ver. Raimundo de Oliveira

Av. Flamboyant

Rua São Paulo

Rua Ver. Raimundo de Oliveira

Av. Jorge França Schinayder margem Esquerda

Rua São Paulo

Rua Ver. Raimundo de Oliveira

Rua São Paulo margem Esquerda

Av. dos Pioneiros

Av. Jorge França Schinayder

Rua Senador Olavo Pires

Av. dos Pioneiros

Av. Jorge França Schinayder

Rua Ipiranga

Av. dos Pioneiros

Av. Jorge França Schinayder

Rua Raimundo de Oliveira

Av. Marechal Rondon

Av. Jorge França Schinayder

 

Art. 10º O Bairro Jardim da Américas passa a delimitar-se com as seguintes forma:

 

§ 1º- Ponto inicial e final: ponto de coordenada marco 429 com a Rua São Paulo.

 

§ 2º- Do ponto inicial segue pela Rua São Paulo até o encontro com a Av. dos Pioneiros, descendo por esta, até ponto de coordenada Az= 264º08”10” segue em linha reta até o ponto de coordenada Az= 262º44’03”, por esse em linha reta até ponto de coordenada marco 456, segue em linha reta até o ponto de coordenada Az= 237º43’18”, segue por este até o encontro com o marco 429 com a rua São Paulo ponto inicial.

 

§ 3º- Segue abaixo as Limitações das Ruas e Avenidas pertencente ao Jardim:

 

Descrição do endereço

Inicio do Perímetro

Final do Perímetro

Av. União

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Governador Valadares

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Juscelino Kubitschek

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Brasil

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. Tiradentes

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Av. dos Pioneiros margem Esquerda

Rua São Paulo

Limite final da cidade

Rua São Paulo margem Direita

Limite Perímetro urbano

Av. Dos Pioneiros

Rua Senador Olavo Pires

Limite Perímetro urbano

Av. Dos Pioneiros

Rua Ipiranga

Av. JK

Av. Dos Pioneiros

 

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições contrarias ou incompatíveis, em especial a Lei Municipal 845/2013 sancionada no dia 22 de abril de 2013.

 

Seringueiras-RO, 01 de setembro de 2017.


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:1BEC64A6