ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ESTADO DE RONDÔNIA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.024 A 8/2.025

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS

ESTADO DE RONDÔNIA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.024 A 8/2.025

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total

Últ. 12 meses

Previsão

Exerc. Atual

9 / 2.024

10 / 2.024

11 / 2.024

12 / 2.024

1 / 2.025

2 / 2.025

3 / 2.025

4 / 2.025

5 / 2.025

6 / 2.025

7 / 2.025

8 / 2.025

RECEITAS CORRENTES (I)

5.749.458,74

7.164.924,24

5.623.558,22

9.776.978,88

6.604.069,05

6.895.707,21

6.673.138,29

7.155.763,98

8.965.219,72

7.426.289,82

7.277.230,55

7.778.713,18

87.091.051,88

91.202.221,36

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

434.928,94

366.866,37

361.555,46

628.645,96

227.305,23

405.451,51

354.415,29

464.723,39

815.899,79

304.373,02

467.057,82

526.316,03

5.357.538,81

6.432.791,58

IPTU

14.924,51

16.447,86

11.775,47

4.258,28

4.838,18

11.084,08

4.213,02

16.769,85

175.096,55

88.634,18

67.614,69

25.437,84

441.094,51

560.659,78

ISS

173.826,69

136.766,68

162.636,44

235.586,37

88.907,12

105.492,49

83.459,04

95.464,81

138.272,26

81.007,16

108.304,32

188.020,79

1.597.744,17

1.709.543,74

ITBI

34.373,46

40.722,55

30.465,16

41.389,76

18.580,31

68.107,14

49.097,76

93.974,70

22.053,38

40.438,75

53.652,56

65.272,90

558.128,43

799.565,36

IRRF

142.384,97

132.696,93

125.846,09

319.442,78

64.261,16

166.910,78

185.556,30

184.921,59

349.557,46

26.916,79

182.893,47

215.971,18

2.097.359,50

2.100.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

69.419,31

40.232,35

30.832,30

27.968,77

50.718,46

53.857,02

32.089,17

73.592,44

130.920,14

67.376,14

54.592,78

31.613,32

663.212,20

1.263.022,70

Contribuições

186.009,29

117.400,59

363.059,69

375.803,69

15.797,87

31.743,14

25.057,43

20.366,39

18.655,49

14.258,17

26.749,53

7.650,61

1.202.551,89

2.518.110,00

Receita Patrimonial

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

773.386,21

662.657,66

770.433,48

816.161,90

7.845.685,89

6.143.987,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

478.268,07

551.313,83

417.485,33

439.044,46

862.892,30

664.938,73

563.952,68

845.151,24

773.386,21

662.657,66

770.433,48

816.161,90

7.845.685,89

6.143.987,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92.610,00

Transferências Correntes

4.398.143,00

6.066.974,55

4.459.320,95

7.778.543,09

5.476.520,37

5.772.771,80

5.688.209,01

5.799.507,42

7.326.523,45

6.417.849,26

5.977.733,17

6.346.933,64

71.509.029,71

75.154.472,78

Cota-Parte do FPM

1.398.627,22

1.169.929,85

1.497.563,64

2.415.767,90

1.482.554,63

1.989.417,11

1.310.122,69

1.331.308,21

1.698.272,38

1.744.359,08

1.833.430,46

1.412.759,68

19.284.112,85

22.065.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.647.892,28

2.180.265,11

1.217.288,31

2.633.817,09

1.807.471,71

1.090.217,26

2.244.029,53

1.307.540,89

2.279.363,92

2.093.481,03

1.999.407,96

1.643.395,60

22.144.170,69

22.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

91.228,74

96.967,59

45.114,13

62.562,71

172.177,52

149.295,61

187.845,05

209.539,78

178.346,46

190.515,82

250.007,65

153.989,24

1.787.590,30

2.500.000,00

Cota-Parte do ITR

6.130,22

36.124,56

7.581,06

6.924,21

3.935,04

4.824,11

3.081,95

3.584,45

133,61

209,93

812,77

2.273,58

75.615,49

22.050,00

Transferências LC 61/1989

5.770,16

12.642,19

0,00

18.319,94

0,00

15.823,42

0,00

20.360,92

8.277,61

10.689,48

10.646,35

7.908,57

110.438,64

100.000,00

Transferências do FUNDEB

597.988,25

857.897,06

703.608,51

1.080.697,20

1.110.507,41

1.147.747,97

1.053.615,13

1.014.082,08

1.265.129,67

1.185.592,50

1.170.940,32

1.128.369,15

12.316.175,25

12.193.796,31

Outras Transferências Correntes

650.506,13

1.713.148,19

988.165,30

1.560.454,04

899.874,06

1.375.446,32

889.514,66

1.913.091,09

1.896.999,80

1.193.001,42

712.487,66

1.998.237,82

15.790.926,49

15.773.626,47

Outras Receitas Correntes

252.109,44

62.368,90

22.136,79

554.941,68

21.553,28

20.802,03

41.503,88

26.015,54

30.754,78

27.151,71

35.256,55

81.651,00

1.176.245,58

860.250,00

DEDUÇÕES (II)

1.238.857,77

1.135.514,77

1.145.295,16

2.027.398,35

1.350.897,63

1.117.427,15

1.138.872,06

1.210.080,17

1.410.053,68

1.266.530,83

1.228.865,23

1.237.334,31

15.507.127,11

16.349.910,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

244.945,96

10.361,48

10.361,48

540.020,50

19.002,39

18.682,11

19.573,16

19.573,16

19.573,16

19.573,16

19.573,16

19.573,16

960.812,88

700.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

186.009,29

117.400,59

363.059,69

371.100,47

652,05

31.260,48

20.011,83

18.456,58

17.178,38

11.158,14

24.999,02

3.666,81

1.164.953,33

2.425.500,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

238.208,16

308.566,92

218.364,62

235.759,00

638.015,47

417.569,14

350.271,28

597.583,64

540.423,41

427.948,52

517.958,12

570.029,07

5.060.697,35

4.200.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

569.694,36

699.185,78

553.509,37

880.518,38

693.227,72

649.915,42

749.015,79

574.466,79

832.878,73

807.851,01

666.334,93

644.065,27

8.320.663,55

9.024.410,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.749.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

7.555.166,04

6.159.758,99

6.048.365,32

6.541.378,87

71.583.924,77

74.852.311,36

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.510.600,97

6.029.409,47

4.478.263,06

7.689.580,53

5.253.171,42

5.778.280,06

5.534.266,23

5.945.683,81

7.555.166,04

6.159.758,99

6.048.365,32

6.541.378,87

71.523.924,77

74.852.311,36

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes

comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.

198,n§11) (VII)

115.784,00

115.784,00

115.784,00

231.568,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

124.476,00

1.574.728,00

1.635.390,72

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.394.816,97

5.913.625,47

4.362.479,06

7.458.012,53

5.128.695,42

5.653.804,06

5.409.790,23

5.821.207,81

7.430.690,04

6.035.282,99

5.923.889,32

6.416.902,87

69.949.196,77

73.216.920,64

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/set/2025 as 09h e 50m.

 

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

ADRIANA CORREIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:1C06D922