ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10046 -GP/2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação de Readaptação Funcional a Servidora FRANCISCA COSTA RODRIGUES GRANDO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-16/2026
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°188/2026, datado em 22/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora FRANCISCA COSTA RODRIGUES GRANDO pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSORA I NIVEL I - 20 horas semanais, sob matricula n°619, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 85 (oitenta e cinco) dias, com início em 13/10/2026 e término em 05/01/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 13/10/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 23 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:1C07499C