ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS - PORT. N°390 CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SERVIDOR JULIANO FRANÇA MOURA JUNIOR - GABINETE.

PORTARIA Nº 390/GAB-PMIO/2026          Itapuã do Oeste/RO,16 de novembro de 2026.

 

Concede Suprimento de Fundos ao servidor abaixo especificado, lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Municipal nº 1.251/2026 c/c o Decreto nº 3.355/2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.251/2026 e o Decreto nº 3.355, de 26 de junho de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos ao servidor abaixo identificado:

 

I Servidor: JULIANO FRANÇA MOURA JUNIOR

II Cargo: Chefe de Gabinete

III Matrícula: 7124

 

Art. 2º O suprimento destina-se à realização das seguintes despesas:

 

I - Aquisição de materiais e demais bens necessários ao atendimento das demandas emergenciais da Secretaria, e demais materiais de consumo classificados na natureza de despesa 33.90.30 Material de Consumo, observada a seguinte dotação orçamentária:

 

a) Fonte: 1.500;

b) Unidade Orçamentária: 02.10.01 Gabinete;

c) Funcional Programática: 04.122.0002.2009.0000 Custeio das Atividades Operacionais e Administrativas;

d) Elemento de Despesa: 33.90.30 Material de Consumo;

e) Ficha: 016.

 

Art. 3º O valor concedido será de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 4º O prazo de aplicação será de 30 (trinta) dias, contados da efetiva disponibilização dos recursos.

 

Art. 5º O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do prazo de aplicação, observado o disposto na Lei Municipal nº 1.251/2026 e no Decreto nº 3.355/2026.

 

Art. 6º O servidor ficará sujeito às responsabilidades previstas na Lei Municipal nº 1.251/2026 e no Decreto nº 3.355/2026.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

IDIZNEI CASTRO MARTINS
Chefe do Poder Executivo Municipal


Publicado por:
Francilene Ferreira da Conceição
Código Identificador:1C2DDAAA