ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5949, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5949, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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86 |
04.122.1007.2010.0000 - Manter as Atividades da Semusp |
70.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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94 |
04.122.1007.2011.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
10.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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95 |
04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP |
-10.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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102 |
15.451.1008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos |
-70.000,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:1CA4AA6B