ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.934, ARIQUEMES, 02 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DE ARIQUEMES ATAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 2.934, ARIQUEMES, 02 DE ABRIL DE 2025.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DE ARIQUEMES ATAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1ºFica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a entidade civil de natureza jurídica associativa denominada Associação de Taxistas de Ariquemes ATAR, regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.696.437/0001-08, com sede e administração localizada na Rua Cardeal, nº 1180, Setor 2, CEP 76873-110, no município de Ariquemes/RO.

 

Parágrafo único.A associação referida no caput tem por escopo primordial congregar e representar os motoristas profissionais autônomos, auxiliares e proprietários de veículos de aluguel, promovendo seu aprimoramento técnico, social e profissional. Ademais, tem como objetivo precípuo fomentar condições mais dignas de trabalho e de vida para seus associados, visando, em última análise, à prestação de um serviço de transporte público individual de passageiros que atenda a padrões elevados de qualidade e eficiência.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 04 de abril de 2025.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Legislativo - Vereador Eriques Santos, Projeto de lei nº 3.633/2.025.

 

Documento assinado eletronicamente porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 08/04/2025 às 07:49, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3090157e o código verificador3A79FF94.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GISELE JASSET DE MENDONCA

***.634.612-**

04/04/2025 13:22

2

BRENO MAIFREDE CAMPANHA

***.962.637-**

04/04/2025 13:26

3

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS

***.158.752-**

07/04/2025 07:49

4

Marco Aurélio Soares Fernandes

***.555.172-**

07/04/2025 17:59

5

GISELE JASSET DE MENDONCA

***.634.612-**

08/04/2025 07:38


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:1D321464