ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 349/2026
DECRETO N. 349/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n. 324, de 23 de julho de 2026, pertinente à cessão da servidora pública estadual Sra. Delzi de Oliveira Maia para o Município de Urupá/RO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto Municipal nº 324, de 23 de julho de 2026, que concedia a cedência para o recebimento da servidora pública estadual Sra. DELZI DE OLIVEIRA MAIA, Auxiliar de Serviços Gerais da Saúde, matrícula originária n. 300017571, colocada à disposição da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º, a servidora é desvinculada das atribuições junto ao Município de Urupá/RO, permanecendo vinculada ao seu órgão de origem (Secretaria de Estado da Saúde – SESAU / Governo do Estado de Rondônia).
Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de agosto de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:1DC89F39