ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6423, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2480/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6423, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°24 80/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 186.744,12 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

257

12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

186.744,12

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

261

12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

-186.744,12

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:1DCDDCB7