ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.003/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.
Aos (24 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025), às9:40h (nove horas e quarenta minutos), reuniram-se na sede do IMPREV Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste - RO,situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, reuniram- se os membros do Conselho Deliberativo, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros(a):Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Leila Augusta Gomes de Souza(x),representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira(x),Telma Luisa dos Santos Teixeira (x)representantes do Executivo Municipal,Dvani Martins Nunes(online),representante do Legislativo Municipal. Participou também da reunião a Presidente do IMPREV Srª. Kerles Fernandes Duarte.Apósconferido o quórum a Presidente iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos, em seguida seguiu com as pautas.
1ªPAUTA DO DIA: REUNIÕES AGENDADAS PARA O MÊS DE ABRIL, REUNIÃO COM O RH JURIDICO CONTROLES DA CAMÂRA E PREFEITURA MUNICIPAL COM A PRESÊNÇA DA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA NO IMPREV NO DIA 07/04/2025.A presidente do IMPREV informou que tais reuniões se fazem necessário para tratar de assuntos referentes aos servidores com necessidades especiais entre demais assuntos administrativos. Sendo assim fica todos os conselheiros convidados para participar das reuniões.
2ª PAUTA DO DIA: REUNIÃO COM OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO DIA 07/04/2025.A Presidente do IMPREV informou que acontecerá a reunião para tratar de regras de aposentadoria e revisão de aposentadorias com por incapacidade permanente. A presidente do Conselho informou que todos os conselheiros estão convidados para participar desta reunião.
3ª PAUTA DO DIA: TERMO DE COOPERAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LGPD. A presidente do IMPREV informou que foi firmado o termo de cooperação da prefeitura municipal com o objetivo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do IMPREV. A presidente com conselho solicitou que seja encaminhado o termo de cooperação técnica via Dig Proc ao Conselho para conhecimento.
4ªPAUTA DO DIA: PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO EM MARÇO DE 2025.A presidente do conselho informou que participou do 7º Congresso de Investimentos em Florianópolis - SC. Informou que o congresso foi de grande valia, e que teve a participação de uma palestra com a Policia Federal onde foi repassados passo a passo sobre aos cuidados com as fraudes em investimentos bem como qual a atuação do conselho quanto a essas praticas. Também foi muito importante a palestra com o auditor da Ministério da Previdência sobre a importância da CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária administrativa. Sendo assim mais uma vez esse conselho ressalta a importância do IMPREV buscar o mais rápido solucionar a questão da CRP do IMPREV que se encontra judicial. Entre demais palestras o congresso nos proporcionou muito conhecimento e informações relevantes sobre as mudanças constantes nas legislações referentes aos RPPS. Dado a palavra a presidente do IMPREV para se manifestar como anda a regularização quanto as pendências na CRP. A presidente Kerles informou que a empresa de assessoria esta em tratativas para sanar as pendências que foram encontradas em aberto, informou ainda que o IMPREV está buscando sanar as pendências o mais rápido possível.
5ªPAUTA DO DIA: REPASSES E PAGAMENTOS DOS PARCELAMENTOS DO ENTE JUNTO AO IMPREV.A Presidente do Conselho solicitou como se encontra os repasses e os pagamentos dos parcelamentos do Ente Municipal para com o IMPREV. A Presidente do IMPREV informou que até a presente data todos os repasses e pagamentos estão todos em dia. Este conselho parabeniza o Ente pela pontualidade referente aos pagamentos e repasses em dia.Nadamais havendo a tratar, eu Sílvia Natália Gandra Demeu secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema DigProcpara assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 10:43:00hrs, em 24/03/2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:1DDC9E86