ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 634

Lei nº 634  De 01 de Junho de 2012.

 

Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Unidades Orçamentárias, Programas e Ações na Lei n.º 497, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências.

 

OSVALDO SOUSA PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam incluídos e alterados, na Lei 497, de 28 de Dezembro de 2009, os Programas constantes no Anexo I.

 

Art. 2º - Ficam modificadas, na Lei 497, de 28 de Dezembro de 2009, as ações constantes no Anexo II.

 

Art. 3º - Fica Incluída Unidade Orçamentária de acordo com o Anexo III do presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
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