ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 003/2026

TERMO ADITIVO Nº 003/2026

 

AO ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 586/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

Aos 13 dias do mês de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:

 

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Razão Social: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 54.388.280/0001-86

Endereço: Rua Antonio Marcelo, 573 – Luther King, Francisco Beltrão – PR – 85605-440

Representante Legal: Natiele Tomazeli Borges

Endereço do Representante: Rua Soledade, nº 35, Jardim Floresta, CEP: 85.603-380, Francisco Beltrão/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 85/2025, referente ao registro de preços para futura eventual aquisição de medicamentos, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 586/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Após pesquisas de preços atualizadas realizadas pela Administração Municipal, constatou-se que o valor médio praticado no mercado é de:

 

R$ 7,40 (sete reais e quarenta e centavos) por ACIDO VALPROICO 50MG/ML.

 

Diante disso, a Administração propôs o realinhamento do valor do item, passando o valor unitário do medicamento:

 

ACIDO VALPROICO 50MG/ML 

 

Valor original registrado: R$ 6,32

 

Novo valor ajustado: R$ 7,34

 

A CONTRATADA declara aceitar integralmente o valor reajustado, dando-se prosseguimento à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro previsto na Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço

nº 85/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

 

Teixeirópolis/RO, 13 de maio de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis 

 

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis  


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:1E130C31