ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 003/2026
TERMO ADITIVO Nº 003/2026
AO ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 586/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 13 dias do mês de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 54.388.280/0001-86
Endereço: Rua Antonio Marcelo, 573 – Luther King, Francisco Beltrão – PR – 85605-440
Representante Legal: Natiele Tomazeli Borges
Endereço do Representante: Rua Soledade, nº 35, Jardim Floresta, CEP: 85.603-380, Francisco Beltrão/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 85/2025, referente ao registro de preços para futura eventual aquisição de medicamentos, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 586/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Após pesquisas de preços atualizadas realizadas pela Administração Municipal, constatou-se que o valor médio praticado no mercado é de:
R$ 7,40 (sete reais e quarenta e centavos) por ACIDO VALPROICO 50MG/ML.
Diante disso, a Administração propôs o realinhamento do valor do item, passando o valor unitário do medicamento:
ACIDO VALPROICO 50MG/ML
Valor original registrado: R$ 6,32
Novo valor ajustado: R$ 7,34
A CONTRATADA declara aceitar integralmente o valor reajustado, dando-se prosseguimento à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro previsto na Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço
nº 85/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 13 de maio de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:1E130C31